ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

Ao acessar e/ou usar os serviços da BLU PAY, você concorda com os termos de uso, suas cláusulas e condições. A utilização dos serviços da BLU PAY está condicionada ao seu consentimento às regras dos termos de uso e política de privacidade.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

SOBRE A COLETA DE DADOS

A BLU PAY coleta todos os dados inseridos pelo contratante de seus serviços, tais como: nome completo, endereço de e-mail e número para contato, todos fornecidos liberalmente pelo visitante, que a partir do contato, será direcionado para o sistema seguro da Instituição de Pagamento, que irá coletar adicionalmente os números de CPF e RG, endereço residencial, biometria facial e senha (criada pelo usuário).

O site da IP também coleta alguns dados automaticamente quando o usuário acessa e usa a plataforma, tais como: dados do navegador, Geolocalização, Protocolo de internet (IP, data, hora, minuto e segundo), bem como a identificação das páginas acessadas durante e após o uso do site.

FINALIDADE DA COLETA

Os dados que coletamos dos usuários são arquivados em nossa base de dados e tratados para:

• Customizar e personalizar o conteúdo do site para o usuário;
• Comunicar-se com usuário e responder suas comunicações;
• Marketing institucional, promoções futuras e ofertas relacionadas, conforme legítimo interesse do controlador (inc. IX, art 7º da LGPD);
• Fornecer avisos sobre a conta do usuário;
• Notificar o usuário sobre atualizações do site, na política de privacidade, nos termos de uso do site ou em quaisquer serviços oferecidos pela BLU PAY;
• Permitir o envio de ofertas que possam ser de interesse do usuário;
• Permitir a comunicação entre o usuário e a instituição, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, contatos telefônicos e/ou envio de mensagens por redes sociais;
• Realizar pesquisas de satisfação;
• Verificar a identidade do usuário; e
• Qualquer outro propósito, desde que com o consentimento prévio do usuário.

Os dados pessoais do usuário e visitante serão armazenados apenas durante o período necessário para a prestação de serviço ou comprimento das finalidades previstas neste documento. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, salvo o contrário em casos que a lei dispor sobre outro tratamento.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

• Os dados pessoais do usuário e visitantes serão armazenados apenas durante o período necessário para a prestação de serviço ou comprimento das finalidades previstas neste documento;
• Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, salvo em casos que a lei dispor sobre outro tratamento;
• Os dados só poderão continuar armazenados após o período de prestação de serviço, se seguir as hipóteses do artigo 16 da LGPD:
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
  • Proteção ao crédito, através da avaliação da capacidade de pagamento e o histórico financeiro de indivíduos, sem a necessidade de autorização prévia, conforme previsão no art. 7º, inciso X;
  • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

DO CONSENTIMENTO

Ao acessar o site, você deverá ler o conteúdo deste Termo para continuar acessando o site, e precisará manifestar o seu consentimento por meio da seleção da caixa correspondente à opção “Li e concordo com os termos e condições de uso”. Este consentimento poderá ser cancelado a qualquer momento, por meio do nosso canal de comunicação por e-mail:contato@blupayip.com.br.

Ao cancelar o seu consentimento, você compreende que isso poderá restringir ou suspender o seu acesso ao site. Ao selecionar a caixa de seleção correspondente à opção “Li e concordo com os termos e condições de uso”, você dá o seu consentimento expresso para que a BLU PAY e seus parceiros tratem seus dados coletados para as finalidades descritas no presente.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As hipóteses de compartilhamento com terceiros estão previstas exclusivamente nas condições abaixo:

CONSENTIMENTO DO USUÁRIO. Quando você dá seu consentimento, compartilhamos suas informações conforme descrito no momento do consentimento – como, por exemplo, ao autorizar o envio de dados pessoais a terceiros para viabilizar participação em eventos.

CUMPRIMENTO DA LEI, PREVENÇÃO DE DANOS E SEGURANÇA.Como prevenir fraudes; verificar lista de usuários com restrições; autenticar documentação encaminhada; possibilitar atendimento de suporte; evitar atividades ilegais; proceder acerca de disputas entre Usuários; proceder acerca de investigações internas relativas a qualquer conduta que possa violar as regras.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL: Caso de movimentações societárias entre o Grupo Econômico da PROSPECTA, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; ou ainda, proteção dos direitos inerentes à PROSPECTA em processos judiciais.

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a BLU PAY se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços a fim de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com a presente Política de Cookies, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A BLU PAY adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus alunos. É priorizada a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais, tais como:

• Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e proteger os dados coletados;
• Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;
• Utilização de sistema de controle de acesso aos dados para que somente as pessoas previamente autorizadas tenham acesso a eles, com finalidades específicas;
• Adoção de políticas internas de conformidade para assegurar o sigilo e a responsabilidade de seus colaboradores no tratamento dos dados.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos dos alunos, os quais são titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Isto é, os direitos podem ser exercidos diretamente pelo aluno, por meio dos canais de comunicação informados nesta Política, para uma maior agilidade no exercício dos direitos.

Você pode solicitar à BLU PAY, a qualquer momento, acesso às informações sobre quaisquer dados pessoais que são processados, além da correção, restrição ou oposição desses dados. Observe, porém, que a BLU PAY só excluirá (ou poderá excluir) seus dados pessoais se não houver obrigação ou direito prevalecente para retê-los.

Ainda, a BLU PAY se reserva no direito de utilizar relatos e feedbacks fornecidos por todos os usuários como forma de propaganda dos cursos em seu website.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Para a realização de determinadas atividades, a BLU PAY poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes. Cookies são pequenos arquivos usados para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na internet.

Os cookies utilizados nesta plataforma são categorizados e você pode ler sobre cada categoria e permitir ou negar parte ou totalidade. Quando as categorias permitidas anteriormente são desativadas, todos os cookies atribuídos a esta categoria serão excluídos do seu navegador.

Para acesso à plataforma financeira da BLU PAY, utilizar-se-á às seguintes categorias de Cookies:

• COOKIES NECESSÁRIOS: Determinados cookies são necessários para fornecer a funcionalidade principal. O site não funcionará corretamente sem esses cookies, eles já estão ativados por padrão e não podem ser desativados. Os cookies necessários são: nome, nome do anfitrião, caminho e termo.
• COOKIES PREFERÊNCIA: Os cookies de preferência permitem que o site se lembre de informações para personalizar a navegação de cada usuário. Isso pode incluir o armazenamento de alguns dados como: dados do navegador, geolocalização.
• COOKIES ANALÍTICOS: Os cookies analíticos nos ajudam a melhorar nossa plataforma, coletando informações sobre seu uso. Isso pode incluir o protocolo de internet (IP, data, hora, minuto e segundo).
• COOKIES DE MARKETING: Os cookies de marketing permitem que você compartilhe nosso conteúdo em suas redes sociais. Podendo ser usado também para rastrear visitantes em sites para permitir que os editores exibam anúncios com base em seu perfil de usuário e preferências.
• COOKIES DE SEGURANÇA: Usamos esses Cookies para permitir a verificação da identidade do Usuário, para evitar a utilização fraudulenta das credenciais de login e proteger os dados do Usuário de uso não autorizado por terceiros.
• COOKIES DE PERFORMANCE: Permite que, por meio do armazenamento de arquivos nos dispositivos dos visitantes dos websites, seja registrado os cliques em links, anúncios e transações comerciais, como vendas e leads para identificar uma transação efetivada por um Comprador por meio de um link recebido de Criador e/ou Afiliado, permitindo assim o comissionamento da transação concretizada.

O usuário possui a opção de “aceitar” ou “recusar” os cookies em ambas as plataformas, sabendo que a recusa dos cookies pode prejudicar o funcionamento e experiência do usuário.

RESPONSABILIDADE

A BLU PAY se compromete a manter o presente Política de Privacidade e Cookies atualizado, sob observação de suas disposições e garantindo seu cumprimento. Ainda assim, buscaremos condições técnicas e organizacionais aptas para acobertar o processo de tratamento de dados.

Em caso de exigência pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a respeito da adoção de providências em relação ao tratamento de dados, comprometemo-nos a respondê-las. Em caso de atualização desta política, entraremos em contato para comunicá-lo sobre as atualizações.

CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Cookies ou a de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da BLU PAY, entre em contato conosco pelo nosso canal de comunicação:CONTATO@BLUPAYIP.COM.BR ou nosso telefone disponível na Política de Privacidade. O profissional encarregado pelo tratamento dos dados pessoais éTalyson Kelvin Ramos, que poderá ser contatado pelo e-mail indicado acima.

JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsia decorrentes do presente instrumento será aplicado plenamente o direito brasileiro. Litígios deverão ser apresentados no foro da comarca deSão Paulo/SP, onde se encontra a sede da empresa.

Elaborado pela Diretoria Jurídica em 10/11/2025.